1. Sobre esta Política de Privacidade
Respeitamos a privacidade dos usuários e buscamos tratar dados pessoais de maneira responsável, segura, transparente e compatível com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável.
Esta política descreve as categorias de informações que podem ser tratadas durante a utilização do aplicativo, as possíveis finalidades desse tratamento e os meios disponíveis para que o usuário exerça seus direitos.
2. Dados que podem ser tratados
Dependendo das funcionalidades efetivamente utilizadas e das permissões concedidas pelo usuário, o aplicativo poderá tratar informações necessárias para sua operação. Essas informações podem incluir:
- informações fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário;
- endereço de e-mail, quando informado em formulários ou solicitações de suporte;
- informações técnicas do dispositivo e do aplicativo, como versão do sistema operacional, versão do app e identificadores técnicos;
- registros técnicos relacionados à estabilidade, funcionamento, erros e segurança;
- informações necessárias para responder solicitações relacionadas à privacidade ou suporte.
3. Para que os dados podem ser utilizados
Quando houver tratamento de dados pessoais, ele poderá ocorrer para:
- fornecer, manter e aprimorar as funcionalidades do aplicativo;
- identificar e corrigir falhas técnicas;
- proteger o aplicativo e seus usuários contra uso indevido ou atividades fraudulentas;
- prestar atendimento e responder solicitações enviadas pelo usuário;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
- atender solicitações relacionadas aos direitos previstos na legislação de proteção de dados.
4. Bases legais
Quando a LGPD for aplicável, o tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na legislação, conforme o contexto, como consentimento do titular, execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de informações
Dados pessoais não são comercializados. Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário para o funcionamento do aplicativo, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou utilização de fornecedores tecnológicos que atuem no suporte às funcionalidades do serviço.
Caso o aplicativo utilize serviços de terceiros, esses fornecedores poderão realizar tratamentos conforme seus próprios termos e políticas de privacidade. Recomenda-se que esta seção seja atualizada com a identificação dos fornecedores efetivamente utilizados pelo aplicativo.
6. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta ou enquanto houver uma base legal que autorize sua conservação.
Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente permitidas, inclusive quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. Segurança das informações
São adotadas medidas razoáveis de segurança destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso seja identificado um evento relevante de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências adequadas conforme a natureza do incidente e a legislação aplicável.
8. Direitos do titular de dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Determinadas solicitações poderão não resultar na exclusão imediata de todas as informações quando houver obrigação legal, necessidade de preservação para exercício regular de direitos ou outra hipótese legal que autorize a retenção.
9. Crianças e adolescentes
O aplicativo não é direcionado intencionalmente à coleta de dados pessoais de crianças. Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências específicas da legislação aplicável e o melhor interesse do titular.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia eventualmente utilizados pelo aplicativo podem processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas funcionalidades do aplicativo, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais.
A versão mais recente será identificada pela data de última atualização exibida no início desta página.
12. Contato e solicitações de privacidade
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo.